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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 13:15
Marco Jurídico para a Paz recebe aval da Corte colombiana
Estado não pode permitir que, por qualquer razão, condutas graves deixem de ser investigadas
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 16:45
Grupo faz escracho contra capitão acusado de crimes na ditadura
Manifestante fizeram uma batucada e também picharam frases como "Aqui mora um torturador" no muro próximo à casa de Calandra
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 16:48
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:00
Leis aprovadas por 'mensaleiros' não podem ser revogadas
Para juristas, a presença dos chamados "deputados mensaleiros" não pode ser vista como um vício de motivação
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Blog Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 16:34
Conheça 5 leis que protegem as mulheres
Semestre registrou aumento nos casos de feminicídio segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 10:30
Senadores apoiarão campanha para revisão da Lei da Anistia
Subcomissão da Verdade do Senado vai aderir campanha da Anistia Internacional para mudança de regra que não permite condenação dos militares
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 15:15
PEC 37 aparta o Ministério Público de si mesmo
Para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o Ministério Público é o ponto fora da curva da impunidade no Brasil
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 15:46
País terá Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública
A ferramenta prevê um sistema de informação com dados atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no país
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Outubro de 2001 - 01:00
Essa gente é o Brasil
Marlusse Pestana Daher - A autora é Promotora de Justiça no ES.marlusse@zaz.com.br (A GAZETA 06/08/01)
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:10
Por que sou contra a PEC 37 (conhecida como PEC da impunidade)?
Dizem que o sistema acusatório impede a investigação do Ministério Público; Ora, quem anuncia essa tese não conhece o citado sistema
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 17:13
OAB diz que críticas da Anistia Internacional ao Brasil são muito fortes
Ophir Cavalcante disse que não concorda com a decisão do Supremo, mas acha que o Brasil tem que ser respeitado pelo caminho que decidiu tomar.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:10
Procuradores lançam manifesto com 10 motivos contrários à PEC da Impunidade
A PEC, de autoria de um deputado federal do PTdoB/MA, torna o poder de investigação criminal privativo das polícias federal e civis
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 17:00
Parlamentares querem lei antiterrorismo antes da Copa do Mundo
Especialistas alertam para o perigo de não se ter uma legislação específica. O assunto, que tramita na Câmara há 22 anos, está sendo analisado por uma comissão do Congresso
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 17:49
Presidente da AMB diz que corregedora tem que apontar quem são os bandidos da Justiça
Corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou há ?bandidos de toga? na Justiça brasileira
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 16:00
Ex-ditador argentino Videla morre aos 87 anos
Até os últimos dias de vida, Videla defendeu a atuação dos militares na ditadura
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 12:00
Faltam servidores para ajudar no combate à corrupção, diz Janot
Dados mostram a deficiência de servidores em órgãos essenciais para o controle das contas públicas
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 15:41
Redução da maioridade vai aumentar violência, diz juiz em audiência no Senado
A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 17:30
Lei contra terrorismo não incluirá ação de movimentos sociais
Idéia não é inserir nessa legislação os movimentos sociais. Protestos, greves, movimentações, paralisações fazem parte da democracia
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 13:30
Proposta que pune vandalismo em protestos deve ficar para depois do Mundial
Maioria dos parlamentares da base governista desistiu de apoiar medida
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 09:36
Supremo Tribunal Federal decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares
Tese que ganha corpo restringe prerrogativa aos crimes exercidos no mandato, mas mudança pode apenas fazer mudar de instância a impunidade.